- Legislação e NormasDecreto 1.799/1996: Regulamenta a Microfilmagem
- Legislação e NormasLei 5.433/1968: Microfilmagem
No que diz respeito ao Decreto nº 1.799, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos oficiais, observamos as seguintes afirmativas abaixo.
I. A microfilmagem deverá ser feita em equipamentos que respeitem a total reprodução do documento.
II. A microfilmagem deverá ser feita sempre em filme original, com definição mínima de 180 linhas por milímetro.
III. Na microfilmagem , não sepoderá utilizar qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.
Das afirmativas apresentadas, está(ao) correta(s) somente