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Respondida
4055194
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ICECE
Orgão:
Câm. Pacatuba CE
Provas:
Analista de Controle Interno
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Lei 8.429/1992: LIA
À luz da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), o descumprimento doloso de normas da LRF que resulte em grave comprometimento do equilíbrio fiscal:
A
Configura automaticamente improbidade por violação a princípio.
B
Somente caracteriza improbidade se houver dolo específico e lesão relevante ao bem jurídico tutelado.
C
Independe de comprovação de dano.
D
Prescinde de demonstração de elemento subjetivo.
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