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Respondida
207555
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
CNJ: Conselho Nacional de Justiça
Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
A
compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ.
B
o CNJ será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
D
compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar os membros do CNJ nos crimes de responsabilidade.
E
o CNJ compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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