Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Um quinto dos cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal será ocupado por membros do Ministério Publico com mais de 10 anos de carreira e advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de 10 anos de exercicio.

A vitaliciedade dos magistrados é adquirida depois de 2 anos de exercício do cargo.

Na promoção por antiguidade, o Tribunal poderá recusar o juiz mais antigo por decisão fundamentada da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa.

A assunção ao cargo de magistrado tem como pressuposto a aprovação em concurso público em provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases.