Questão 1297782

1297782 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: COHAB Araucária

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A Lei 8.742/93 (LOAS) teve alterações significativas em seu texto em 2011, com a aprovação da Lei 12.435. No que concerne ao aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços socioassistenciais, a principal alteração da lei diz respeito:

à ampliação dos recursos públicos federais para o “terceiro setor”.

à inclusão, no texto legal, do Sistema Único de Assistência Social.

à mudança da denominação Ministério do Bem-Estar Social para Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

ao reconhecimento, no texto legal, do “terceiro setor” como o principal agente de garantia dos direitos sociais.

à alteração do público beneficiário dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

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