Questão 1203127

1203127 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

Provas:

Assinale a assertiva correta sobre o instituto da reclamação.

É admissível somente perante os Tribunais Superiores.

Busca garantir a autoridade da decisão do Tribunal perante a qual é apresentada.

Pode ser apresentada a qualquer tempo no processo.

O julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica o conhecimento da reclamação.

É inadmissível para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

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