Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, mas em casos específicos a lei pode ser aplicada às pessoas com até 23 anos.
II. Os serviços de assistência social em seu componente Centro de Referência de Assistência Social é o responsável legal pela ação protetiva em conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com confirmação de violência.
III. O apadrinhamento de crianças em acolhimento institucional consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculo interno no âmbito da instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Marque a alternativa CORRETA: