1965447
Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno
No âmbito das competências do tribunal,
analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vice-governador, a senador, a deputado federal e estadual. II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais. III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno. IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação ou supressão de cargos.
Assinale a alternativa correta.
I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vice-governador, a senador, a deputado federal e estadual. II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais. III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno. IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação ou supressão de cargos.
Assinale a alternativa correta.