Questão 1201286

1201286 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Sobral-CE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação geral dos trabalhadores brasileiros.

Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao aspecto produtivo prevalecem sobre o desenvolvimento pessoal e social do educando.

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