Questão 3504532

3504532 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

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Analista Técnico de Obras - Arquitetura
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Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação para loteamentos urbanos no Brasil.

A reserva de faixa não edificável ao longo das rodovias pode ser reduzida, por lei municipal, até o limite mínimo de 30 metros de cada lado.

A reserva de faixa não edificável, ao longo das ferrovias, é opcional no planejamento urbano de uma cidade.

Para o parcelamento do solo urbano, é obrigatória a destinação de áreas para uso público, incluindo vias de circulação, áreas verdes e equipamentos urbanos e comunitários.

As vias de loteamento não precisam se articular com as vias adjacentes existentes, podendo seguir um padrão independente de planejamento.

A definição dos coeficientes máximos de aproveitamento do solo é padronizada para todos os municípios, não variando conforme a zona de cada território municipal.

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