O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado e Senadores

Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado

O mandato de Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por um período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo