No Brasil, a Lei n.º 6.050, de 24 de maio de 1974, decretada pelo então Presidente da República, Ernesto Geisel, tratava da fluoretação da água em sistemas de abastecimentos. Nos anos de 1998 e 2000, portarias do Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e à vigilância da qualidade da água para o consumo humano. Quanto a esses fatos,