- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, melhor define Vigilância Sanitária:
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