O financiamento da Educação Básica pública, no Brasil, se efetiva com base em recursos provenientes das três esferas de governo. Na Educação Infantil, tanto a oferta quanto o financiamento são responsabilidades dos municípios. Por sua vez, a oferta e o financiamento do Ensino Médio ficam sob a responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. Todavia, no nível fundamental, a oferta e o financiamento ficam a cargo das duas esferas: a municipal e a estadual, incluindo o Distrito Federal. União compete, apenas, no que se refere ao financiamento, com um papel redistributivo e supletivo.
A Constituição Federal de 1988 (CF), por meio do Artigo 212, define os percentuais de investimento para cada esfera de governo.
Escolha a alternativa que vai ao encontro dessa determinação constitucional:
