É vedada a participação na licitação na modalidade de pregão de empresas estrangeiras ou de empresas reunidas em consórcio.

Caso não se realizem lances verbais, o pregoeiro deverá suspender a sessão e fixar o prazo de 30 dias para a reabertura da licitação, com a possibilidade de ingresso e habilitação de novos licitantes.

Para as aquisições de bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00, a garantia da proposta poderá ser dispensada, desde que o licitante tenha seus dados cadastrais já registrados pela Administração.

A licitação na modalidade de pregão também se aplica às locações imobiliárias e alienações em geral, considerando o local do imóvel e o valor de mercado da alienação, condicionados ao princípio da comparação objetiva das propostas.

O pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.