Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, com relação ao modo de licitação denominado pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A definição do objeto do pregão deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
( ) A equipe de apoio do pregão deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
( ) Examinada a proposta apresentada no pregão e classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao Prefeito decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.