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3343188 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SEAP-BA
Provas:
Determinado agente público se deparou com processos administrativos no âmbito dos quais os interessados requereram prioridade na tramitação dos respectivos feitos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir:
I. João, pessoa saudável, com 60 (sessenta) anos de idade, não tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo. II. Maria, pessoa com deficiência física, tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo. III. Joana, pessoa saudável com um filho de 04 (quatro) anos de idade, tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo. IV. Luiz, pessoa com tuberculose ativa, não tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo.
Está correto o que se afirma em
 

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