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Respondida
1320751
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFLA
Orgão:
UFLA
Provas:
Médico do Trabalho
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Lei 8.112/1990: RJU
De acordo com a Lei 8.112/90, são procedimentos que obrigatoriamente necessitam de composição de Junta Médica Oficial,
EXCETO
:
A
Licença para tratamento da saúde inferior a 15 dias, dentro do período de um ano.
B
Reversão da aposentadoria por invalidez.
C
Comprovação de doença do servidor que não entrar em exercício no prazo legal, quando em disponibilidade.
D
Remoção do servidor, a pedido, por motivo de saúde, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.
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