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Respondida
351558
Ano:
2018
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Comarca de Apucarana - Juiz Leigo
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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção Contratual
Cláusulas Abusivas
As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:
A
são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem da provocação do consumidor para seu reconhecimento.
B
são tidas por inexistentes.
C
são nulas de pleno direito.
D
dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.
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