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Respondida
294555
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Analista Processual
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
Sobre o
habeas corpus
, assinale a alternativa correta.
A
Não pode ser concedido de ofício pelo juiz.
B
O impetrante deve ser representado por advogado ou defensor público.
C
Não serve para alegar nulidade processual.
D
A legitimidade ativa é exclusiva do paciente ou de seus representantes legais.
E
Cessará a competência do juiz quando coatora autoridade de superior jurisdição.
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