2710976
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ponte Alta-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ponte Alta-SC
Provas:
Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral,
nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa
que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dias contados da diplomação.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dias contados da diplomação.
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