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Respondida
1519052
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFRN
Orgão:
Câm. Mossoró-RN
Provas:
Advogado
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CPC
Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os recursos no Código de Processo Civil (CPC), é correto afirmar que
A
ao julgar o reexame necessário, o tribunal poderá agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.
B
é inaplicável ao reexame necessário o art. 557 do CPC, que permite ao relator decidir monocraticamente.
C
nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.
D
a sujeição da decisão a reexame necessário está condicionada à demonstração de prejuízo pela Fazenda Pública.
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