Na audiência de conciliação ou de mediação, não há exigência legal no sentido de que as partes estejam acompanhadas por advogado ou defensor público.

A audiência não será realizada se pelo menos uma das partes, manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.

O não comparecimento do autor ou do réu à audiência de conciliação importa em desistência pelo autor e revelia para o réu.

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência de conciliação poderá ser manifestado por apenas um dos autores ou réus, hipótese em que se estenderá a manifestação para os demais.

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.