a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, governo federal.

a direção nacional do Sistema Único da Saúde é a única responsável pela execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos são atribuições exclusivas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.

Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.