Apesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, teve artigos revogados
Apesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, teve artigos revogados
