A Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 foi elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de socorrer ao setor cultural e artístico do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. A lei homenageia um dos primeiros artistas mortos em razão da pandemia, e ficou conhecida como: