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Respondida
2411399
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFES
Orgão:
UFES
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Lei 8.429/1992: LIA
Atos de Improbidade (art. 9º ao 11)
Assinale a alternativa que NÃO contém atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
A
Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas.
B
Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas.
C
Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
D
Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
E
Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
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