Magna Concursos
2441833 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI
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Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla defesa.

II. O Conselho de Disciplina será nomeado exofício, isto é, a autoridade competente deve aguardar ofício ou expediente correspondente comunicando a conduta irregular da praça para o ato de nomeação da comissão processante.

III. O libelo acusatório é peça imprescindível do Conselho de Disciplina, sendo sua ausência favorável à defesa do acusado.

 

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