Questão 2848836

2848836 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Prodesan

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Licitações
Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

. No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiárias

por terem capital privado, o principal critério de julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.

o superfaturamento ocorre quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.

o sobrepreço ocorre quando houver dano ao patrimônio, a exemplo da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

os contratos regulam-se pelas suas cláusulas, pelo disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e pelos preceitos de direito público.

os contratos regidos pelo estatuto jurídico das sociedades de economia mista somente poderão ser alterados por acordo entre as partes.

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