Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Leia o texto e assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios que competem à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Decreto N° 3.298/1999:
I- Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural;
II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III- Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico;
IV-Promoção de padrões mínimos de infraestrutura das escolas para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais;
V- Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.