Questão 2085984

2085984 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO

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Procurador do Estado Substituto
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamação

é cabível mesmo antes de esgotadas as instâncias ordinárias, se proposta para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso extraordinário repetitivo.

não é cabível contra decisões que podem ser impugnadas por agravo de instrumento.

somente pode ser proposta por quem for parte no processo.

tem cabimento apenas perante o Supremo Tribunal Federal.

nunca é cabível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

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