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Respondida
160387
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
NUCEPE
Orgão:
PC-PI
Provas:
Delegado de Polícia
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:
A
fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município;
B
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
C
manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
D
dispor sobre os limites globais para as operações de crédito da União;
E
nomear e exonerar Ministros de Estado.
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