Questão 160387

160387 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Delegado de Polícia
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Organização dos PoderesPoder Executivo

Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município;

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

dispor sobre os limites globais para as operações de crédito da União;

nomear e exonerar Ministros de Estado.

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