O não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

Atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento, bem como a paralisação da obra, serviço ou fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim com as de seus superiores.

A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.

O atraso de 60 (sessenta) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados.