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Respondida
1914819
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
TERRACAP
Provas:
Engenheiro Agrônomo
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
A Lei do Parcelamento de Solos — Lei n.° 6.766/1979 — estabelece parâmetros mínimos para a aprovação de loteamentos. Em relação a esses parâmetros, será permitido(a)
A
o parcelamento do solo em terrenos alagadiços.
B
o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% em qualquer hipótese.
C
o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
D
o parcelamento de solo em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, já saneados.
E
a venda de terrenos em loteamento não registrado a qualquer momento.
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