Magna Concursos
833150 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então. Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
Caberia ao dirigente superior da autarquia a aplicação da pena de demissão a Otávio.
 

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