Questão 668074

668074 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFPB

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Tecnólogo - Gestão Pública
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Com base na Lei nº 10.520/22, assinale a afirmativa INCORRETA.

Ao pregão aplica-se solidariamente as regras previstas na Lei nº 8.666/93.

O prazo de validade das propostas será de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital.

No pregão é vedada a garantia de proposta, a aquisição do edital pelos licitantes e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital.

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

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