Julgue as afirmativas sobre o atual Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES):

I O SINAES engloba o estabelecimento de diretrizes nacionais para avaliar a educação superior e o uso de instrumentos como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a Prova Brasil, a Provinha Brasil, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

II O SINAES foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Lei 10.861/2004 e da Portaria Nº 2.051/2004, e integra três modalidades: a Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES) em duas etapas: Autoavaliação institucional e avaliação externa; Avaliação dos Cursos de Graduação; e Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE).

III Tanto a avaliação institucional (AVALIES) como a avaliação dos cursos de graduação são realizadas por comissões externas, analisando-se três dimensões: Organização Didático-Pedagógica, Corpo Docente e Tutorial e as Instalações Físicas, para efeito de Credenciamento e Recredenciamento; Autorização, Reconhecimento e Renovação de reconhecimento de cursos superiores.

IV A Comissão Própria de Avaliação (CPA), nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, possui atribuições de conduzir os processos de avaliação internos da instituição, bem como de sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) , a partir de um ato do dirigente da instituição, assegurada a participação de alguns segmentos da comunidade universitária.

V O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é uma avaliação anual feita pelo MEC para verificar a qualidade do Ensino Superior no Brasil por meio do conhecimento dos alunos. A Portaria 006/2012 alterou as regras de participação dos estudantes concluintes, e a aplicação das provas será de responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

VI Os processos avaliativos do SINAES são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), a operacionalização é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e o Ministério da Educação (MEC) tornará público e disponível o resultado da avaliação das instituições de ensino superior e de seus cursos.

Estão corretas as afirmativas