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Respondida
1623128
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CETRO
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Critério de Fixação de Competência
Assinale a alternativa que apresenta, duplamente, a competência criminal exclusiva da Justiça Federal.
A
Auditor Fiscal Inativo que apresenta identidade falsa; e Gerente da Petrobras em situação de crime contra a vida de terceiro, envolvendo bens e serviços da empresa.
B
Empresário que emite duplicatas simuladas em face do Banco do Brasil; e Gerente da Caixa Econômica Federal que, em meio a processo de renegociação de dívida, por telefone, chama a pessoa de “sem-vergonha”, “mau-caráter” e “pilantra”.
C
Gerente da Caixa Econômica Federal que, em meio a processo de renegociação de dívida, por telefone, chama a pessoa de “sem-vergonha”, “mau-caráter” e “pilantra”; e Funcionário da ECT que sofre tentativa de homicídio enquanto dirigia veículo da empresa.
D
Empresário que emite duplicatas simuladas em face do Banco do Brasil; e Auditor Fiscal Inativo que apresenta identidade falsa.
E
Funcionário da ECT que sofre tentativa de homicídio enquanto dirigia veículo da empresa; e Gerente da Petrobras em situação de crime contra a vida de terceiro, envolvendo bens e serviços da empresa.
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