O serviço social brasileiro constituiu democraticamente a sua normatização, expressa no Código de Ética de 1993, que estabelece direitos e deveres do assistente social, porém, sua aplicabilidade é de caráter facultativo.

Ao compor equipe interdisciplinar, o assistente social deve ser solidário com outros profissionais, independentemente de seus atos contrariarem os postulados éticos contidos no Código de Ética do Assistente Social.

O Código de Ética, a lei de regulamentação da profissão e as diretrizes curriculares para a área do serviço social constituem pilares do projeto profissional engajado na construção de uma nova ordem societária.

A Lei n.º 8.662/1993, que dispõe acerca da profissão de assistente social, identifica como uma de suas atribuições privativas o exercício do magistério, exclusivamente na graduação, de disciplinas que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular