Nas sociedades limitadas, o sócio cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção cm contrário, empregar-se em alividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

Nas soceidades em conta de participação, obriga-se, perante terceiros, somente o sócio ostensivo, a não ser que o sócio oculto participe diretamente da transação, caso em que responderá solidariamente com aquele.

O juiz deve pronunciar as nulidades de ofício, quando conhecer do negócio jurídico nu de seus efeitos e as encontrar provadas, podendo, todavia, a requerimento das partes e desde que não haja prejuízos a terceiros de boa-fé, supri-las.