Os sacos utilizados para acondicionar alimentos somente poderão ser reutilizados se puderem ser adequadamente higienizados entre cada uso.

Os alimentos que não puderem ser completamente protegidos por invólucros, devem ser manuseados ou servidos mediante o emprego de utensílio para evitar o contato com as mãos.

Somente em feiras ou comércios informais de rua os alimentos poderão ficar próximos de desinfetantes, produtos de perfumaria, limpeza e congêneres.

Os utensílios e recipientes dos estabelecimentos onde se preparem e/ou consumam alimentos deverão ser descartáveis.

Somente em feiras ou comércios informais de rua os produtos utilizados na higienização dos utensílios e recipientes que encostam no alimento ficarão dispensados do registro nos órgãos competentes.