A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a
propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a
finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua
imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por
referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional
do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se
seguem.
A qualidade de imutabilidade que adquire a sentença não
mais sujeita a recurso incide sobre a resolução da questão
prejudicial decidida incidentalmente no processo.