Questão 53355

53355 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Provas:

Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92):

agente público é aquele que exerce função somente através de nomeação nas entidades de administração direta.

a prescrição dar-se-á em 5 anos após o término do exercício do mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

a prescrição dar-se-á em 5 anos após a data do cometimento do ilícito.

agente público é aquele que exerce cargo somente através de eleição nas entidades de administração direta.

o agente público não pode ser sujeito ativo deste ilícito.

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