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Respondida
897162
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
Câm. Vilhena-RO
Provas:
Analista - Ouvidoria
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
A
do Governador de Estado ou Distrito Federal.
B
do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
por mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, sendo que cada uma delas manifestem-se pela maioria relativa de seus membros.
D
de no mínimo de 1/5 (um quinto) do membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E
pelo Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do Brasil.
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