Questão 1185934

1185934 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INTEGRI
Orgão: FIEC

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Procurador Jurídico
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por.

Organização sindical, entidade de classe e partidos políticos em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Empresa pública e Sociedade de Economia mista com o qual o erário concorra com pelo menos 50% do seu patrimônio.

Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída a pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída a pelo menos cinco anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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