Magna Concursos
371392 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: PGE-SP
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Analise os itens a seguir com base nas disposições constitucionais relativas aos servidores públicos.

I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade do servidor.
II. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime de previdência próprio do ente público a que é vinculado.
III. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
IV. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
V. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Assinale a alternativa correta:

 

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