À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, do Decreto n.º 64.704/1969 e do Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.
Penas de advertência aplicadas pelos Conselhos de Medicina Veterinária deverão ser publicadas na imprensa oficial.
À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, do Decreto n.º 64.704/1969 e do Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.
Penas de advertência aplicadas pelos Conselhos de Medicina Veterinária deverão ser publicadas na imprensa oficial.