Magna Concursos
2010818 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE
Provas:

Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária da União:

I. Em Território Federal, os impostos estaduais competem à União.
II. Não compete à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
III. Não pode a União instituir contribuição de melhoria.
Assinale

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Tributos

40 Questões