Questão 1386979

1386979 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Nenhum serviço ou obra que exija o levantamento do calçamento ou abertura e escavação no leito das vias públicas poderá ser executado por particulares ou empresas sem prévia licença da Prefeitura exceto para fins de entrada de garagem.

O pedido de licença para ocupação de vias com mesas e cadeiras ou outros objetos será acompanhado de uma planta do estabelecimento indicando a testada, a largura do passeio, o número e a disposição das mesas e cadeiras.

A colocação de bancas de jornais e revistas nos logradouros públicos, além de outros requisitos, está condicionada ao levantamento socioeconômico do pretendente.

Somente poderão ser vendidos nas bancas de jornais: revistas, almanaques, guias da cidade e de turismo, cartões postais, livros de bolso, bilhetes de loteria, figurinhas, mapas, cupons de concurso e de sorteio, discos com finalidade pedagógicas ou culturais.

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