2478962
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
Provas:
Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, indique a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
( ) A função de órgão de acusação não impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado, quando entender que, para aquele efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito.
( ) Uma vez admitido o assistente do Ministério Público, o processo prosseguirá independentemente de qualquer aviso a ele, salvo notificação para assistir ao julgamento.
( ) O juiz não poderá cassar a admissão do assistente.